1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar os utilizadores do website http://www.montedommilhano.pt, acerca da recolha, utilização, armazenamento e divulgação dos seus dados pessoais, bem como sobre a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreio.
A presente política de privacidade regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes e utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da legislação em vigor.
2. Definições
a) Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, endereço IP).
b) Cookies: Pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, que permitem guardar informações de navegação.
c) Tratamento: Qualquer operação efetuada com dados pessoais, como recolha, armazenamento, utilização, comunicação ou eliminação.
d) Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza este website.
e) Responsável pelo Tratamento: A entidade que decide sobre a recolha e utilização dos dados pessoais aqui representada pela empresa MONTE DO MILHANO, SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA
3. Dados pessoais recolhidos
3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente
- Formulários de Contacto e Registo: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, e quaisquer outros dados que o utilizador decida facultar.
- Newsletters e Comunicações: Dados necessários para o envio de comunicações, incluindo preferências e interesses.
3.2. Dados Recolhidos Automaticamente
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, entre outros.
- Cookies e Tecnologias Similares: Informações que ajudam a personalizar a experiência de navegação e a realizar análises estatísticas.
4. Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
a) Gestão do Website: Assegurar o correto funcionamento, segurança e melhoria contínua do site.
b) Personalização da Experiência: Adaptar conteúdos e serviços às preferências dos utilizadores.
c) Comunicações Comerciais e Promocionais: Enviar newsletters, ofertas e outras informações relevantes, desde que haja consentimento prévio.
d) Análise Estatística: Monitorizar e analisar o tráfego e a utilização do website para fins de melhoria e planeamento estratégico.
e) Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a obrigações legais e regulamentares.
5. Base legal para o tratamento dos dados
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:
a) Consentimento: Quando o utilizador fornece os seus dados de forma voluntária (ex.: subscrição de newsletter).
b) Execução de Contrato: Para prestar os serviços ou produtos solicitados pelo utilizador.
c) Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos.
d) Interesses Legítimos: Análise e melhoria dos nossos serviços, sempre garantindo os direitos e liberdades dos utilizadores.
6. Consentimento e revogação
Ao utilizar este website, o utilizador presta o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta política. O utilizador pode, a qualquer momento, revogar esse consentimento, contactando-nos através dos meios indicados na secção de Contactos. A revogação do consentimento poderá limitar a disponibilidade de determinados serviços.
7. Segurança e armazenamento dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada. Estas medidas são revistas periodicamente, de forma a garantir um nível de segurança adequado ao risco.
8. Períodos de conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o tempo exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Transferência internacional de dados
Caso os dados pessoais sejam transferidos para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias adequadas (ex.: cláusulas contratuais tipo) para assegurar um nível de proteção compatível com a legislação europeia.
10. Cookies
10.1. O que são Cookies?
Cookies são ficheiros de texto que armazenamos no dispositivo do utilizador para melhorar a navegação e recolher dados de utilização.
10.2. Tipos de Cookies Utilizados
a) Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do website (ex.: gestão de sessão, segurança).
b) Cookies Analíticos: Utilizados para recolher informações estatísticas e melhorar a experiência do utilizador.
c) Cookies de Funcionalidade: Permitem lembrar preferências e personalizar conteúdos.
d) Cookies de Terceiros: Definidos por parceiros ou serviços integrados (ex.: redes sociais, ferramentas de análise).
10.3. Gestão e Desativação
O utilizador pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. Essa desativação, contudo, poderá afetar o funcionamento e a experiência do website.
11. Partilha e divulgação dos dados
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto:
I. Prestadores de Serviços: Empresas que nos prestam serviços (ex.: hospedagem, envio de e-mails) e que se comprometem a manter a confidencialidade.
II. Obrigação Legal: Em cumprimento de obrigações legais ou em resposta a pedidos de autoridades competentes.
III. Consentimento do Utilizador: Quando o utilizador tenha autorizado explicitamente a sua divulgação.
12. Direitos dos Utilizadores
Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores dispõem dos seguintes direitos:
a) Direito de Acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais que possuímos.
b) Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados.
c) Direito à Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo se a manutenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.
d) Direito à Restrição do Tratamento: Limitar o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.
e) Direito à Portabilidade: Obter uma cópia dos dados em formato estruturado e de uso corrente.
f) Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
Para exercer os direitos acima indicados, o utilizador deve enviar uma comunicação para o seguinte e-mail: rgpb@montedomilhano.pt
Adicionalmente, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
13. Alterações à Política de Privacidade e Cookies
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas ou na nossa prática. As alterações serão publicadas no website, sendo recomendável que o utilizador verifique periodicamente esta página.
14. Contactos
Para esclarecimentos, dúvidas ou para exercer os seus direitos relacionados com os dados pessoais, os utilizadores podem contactar-nos através dos seguintes meios:
Email: rgpb@montedomilhano.pt
Morada: Estrada Municipal 522 Caixa Postal 514, 7830-605 Vila Verde de Ficalho
15. Disposições finais
Esta política não afeta os direitos que os utilizadores possam ter em virtude de legislação aplicável, nomeadamente no que respeita à proteção de dados. Ao utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os termos aqui descritos